INÍCIO » PORTAL DA TRANSPARÊNCIA » LEIS »
2023
LEI Nº 437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências
2022
LEI Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências
2021
LEI Nº 386/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021) – Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
2020
LEI N°356, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
2019
LEI N°328 , DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019) – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vigia de Nazaré, para o exercício financeiro de 2019.
2018
LEI N 299, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018) – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vigia de Nazaré/PA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
2017
LEI N 282, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017) – Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2017, e dá outras providências.
