Leis Municipais Vigentes

DataAnoNumero da LeiEmentárioDocumentos
22 DE JANEIRO D2019328Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vigia de Nazaré, para o exercício financeiro de 2019. LOA 2019Visualizar
12 DE JANEIRO2018299Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vigia de Nazaré/PA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018Visualizar
03 DE DEZEMBRO2018326/2018Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. LDO 2019Visualizar
12 DE SETEMBRO 2017292 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e da outras providências. LDO 2018Visualizar
28 DE DEZEMBRO2017298Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2017-2021. PPA 2017-2021Visualizar
21 DE DEZEMBRO2017EMENDA À LEI ORGÂNICA N°10Dispões sobre alteração do Art. 39 e seu Paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.Visualizar
12 DE DEZEMBRO 2017LEI N°295 Dispões sobre a criação da Comanda do Mérito Legislativo "Barão de Guajará", no âmbito do poder Legislativo Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
12 DE DEZEMBRO 2017LEI N°294Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME.Visualizar
02 DE JANEIRO 2017LEI N°282Dispões sobre a Lei Orçamentaria par o Exercício de 2017, e dá outras providências. LOA 2017Visualizar
16 DE NOVEMBRO 2016 LEI N°275Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017, e dá outras providências. LDO 2017Visualizar
19 DE MAIO2014LEI N°203Institui o Plano Plurianua para o exercício de 2014-2017. PPA 2014-2017Visualizar
16 DE JANEIRO2013 LEI N°164Dispões sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
02 DE JULHO 2012LEI N°144Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Vigia de Nazaré, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências, nos termos da Lei Orgânica e Constituição Federal.Visualizar
31 DE JANEIRO 2012LEI N°131Altera a Lei Municipal n° 083 de 24 de Maio de 2010 que dispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
31 DE JANEIRO 2012LEI N°131 - ANEXO IAltera a Lei Municipal n° 083 de 24 de Maio de 2010 que dispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
24 DE MAIO 2010 LEI N°083Dispões sobre a reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
20 DE OUTUBRO2008LEI N°050-2008, Dispõe sobre a reestrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vigia, e dá outras providências.Visualizar
07 DE DEZEMBRO 2005LEI N°019-005Fixa o valor das Diária para os Servidores Municipais do Municipal de Vigia, e dá outras providências.Visualizar
07 DE DEZEMBRO2005 LEI N°016-05Fixa o valor das Diária concedida aos Secretários Municipais de Vigia, e dá outras providências.Visualizar
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