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Você pode consultar as leis por: número, data/ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Numero | Data/Ano | Ementário | Documentos |
|---|---|---|---|
| 420/2022 | 17/05/2022 | Confere o Titulo de Unidade Publica Municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba "Pra Samba", e dá outras providências. | Arquivo |
| 421/2022 | 17/05/2022 | ALTERA O ANEXO I - QUADRO I DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, EQUVALENCIA SALARIAL AOS CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ, DA LEI Nº 383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar  |
| 419/2022 | 17/05/2022 | Atribui nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Macapá da Barreta, como "Profª Tania Maria de Sousa Ferreira". | Visualizar |
| 415/2022 | 17/05/2022 | Cria o programa municipal de castração animal em cães e gatos, através da divisão de vigilância sanitária em saúde - Coordenação de Zoonoses no município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências | Visualizar |
| 410/2021 | 28/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências | Visualizar |
| 411/2021 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências | Visualizar |
| 413/2021 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação e Contratação de Entidades sem Fins Lucrativos como organização Social, e dá outras providências | Visualizar |
| 141/2021 | 28/12/2021 | Dispõe sobre autorização adicional para abertura de credito adicional suplementar na Lei Orçamentaria de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 417/2021 | 30/03/2022 | Decreta e Reconhece como utilidade Publica Municipal, a Sociedade Literária e Beneficente "CINCO DE AGOSTO" | Visualizar |
| 397/2021 | 05/07/2021 | Atribui nome é o conjunto Habitacional do bairro do Siqueira, como conjunto residencial “ nossa senhora do perpétuo Socorro“ | Visualizar |
| 396/2021 | 05/07/2012 | Institui o dia 26 de outubro, como o dia Institui o dia 26 de outubro, como o dia municipal do tecedor e consertador de rede de pesca. Revoga a lei municipal número 366/2020, e dá outras providências | Visualizar |
| 394/2021 | 20/05/2021 | Atribui nome a estratégia Saúde da Família, do bairro castanheira, como “ Paulo Sérgio Ferreira” | Visualizar |
| 399/2021 | 26/08/2021 | Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias-LDO, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | Visualizar |
| 390/2021 | 07/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização de profissionais da educação- CACS- FUNDEB, Do município de vigia de Nazaré-PA, Em conformidade com art. 212-a da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal número 12.113, dia 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências | Visualizar |
| 392/2021 | 20/05/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da essêncialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, Em qualquer tempo, no âmbito do município de vigia Nazaré-PÁ, E dá outras providências. | Visualizar |
| 393/2021 | 20/05/2021 | Dispõe sobre a excepcional contratação temporária de médicos intercambistas, Oriundos do programa “ mas médicos para o Brasil“, Exclusivamente enquanto perdurar o período pandêmico do convite 19, e os seus efeitos, nos termos da Lei Complementar Estadual número 131, de 16 de abril de 2021 | Visualizar |
| 356/2019 | 23/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. LOA 2020 | Visualizar |
| 341/2019 | 02/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA P EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2020 | Visualizar |
| 352/2019 | 28/11/2019 | DECLARA DE INTERESSE CULTURAL, PARA FINS DE TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL A GUARDA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 351/2019 | 28/11/2019 | Institui no Município de vigia de Nazaré, o dia 10 de junho, Como dia Municipal do carimbó | Visualizar |
| 350/2019 | 28/11/2019 | Declara e reconhece como utilidade pública para todo município de vigia de Nazaré, O Sindicato Rural de vigias, e dá outras providências | Visualizar |
| 349/2019 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública municipal a “Associação de promoção social dos moradores de Tujui e Adjacências - Aprosmota”, E dá outras providências | Visualizar |
| 348/2019 | 28/11/2019 | Estabelece a obrigatoriedade dos prédios públicos serem pintados com as cores da bandeira E do brasão do município de vigia Nazaré | Visualizar |
| 347/2019 | 28/11/2019 | Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de vigia | Visualizar |
| 346/2019 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de vigia Nazaré, e dá outras providências | Visualizar |
| 3452019 | 28/11/2019 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder apoio financeiro as quadrilhas juninas participantes de festivais, e adota outras providências | Visualizar |
| 341/2019 | 02/09/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. - LDO 2020 | Visualizar |
| 328/2019 | 22/01/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vigia de Nazaré, para o exercício financeiro de 2019. LOA 2019 | Visualizar |
| 299/2018 | 12/01/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vigia de Nazaré/PA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 | Visualizar |
| 326/2018 | 03/12/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. LDO 2019 | Visualizar |
| 292 /2017 | 12/09/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e da outras providências. LDO 2018 | Visualizar |
| 298/2017 | 28/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2017-2021. PPA 2017-2021 | Visualizar |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA N°10 | 21/12/2017 | Dispões sobre alteração do Art. 39 e seu Paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
| LEI 295 | 12/12/2017 | Dispões sobre a criação da Comanda do Mérito Legislativo "Barão de Guajará", no âmbito do poder Legislativo Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências. | Visualizar |
| LEI 294 | 12/12/2017 | Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME. | Visualizar |
| LEI 282 | 02/01/2017 | Dispões sobre a Lei Orçamentaria par o Exercício de 2017, e dá outras providências. LOA 2017 | Visualizar |
| LEI 275 | 16/11/2016 | Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017, e dá outras providências. LDO 2017 | Visualizar |
| LEI 203 | 19/05/2014 | Institui o Plano Plurianua para o exercício de 2014-2017. PPA 2014-2017 | Visualizar |
| LEI 164 | 16/01/2013 | Dispões sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências. | Visualizar |
| LEI 144 | 02/07/2012 | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Vigia de Nazaré, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências, nos termos da Lei Orgânica e Constituição Federal. | Visualizar |
| LEI 131 | 31/01/2012 | Altera a Lei Municipal n° 083 de 24 de Maio de 2010 que dispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências. | Visualizar |
| LEI 131 - ANEXO I | 31/01/2012 | Altera a Lei Municipal n° 083 de 24 de Maio de 2010 que dispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências. | Visualizar |
| LEI 083 | 24/05/2010 | Dispões sobre a reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências. | Visualizar |
| 050/2008 | 20/10/2008 | Dispõe sobre a reestrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vigia, e dá outras providências. | Visualizar |
| 019/005 | 07/12/2005 | Fixa o valor das Diária para os Servidores Municipais do Municipal de Vigia, e dá outras providências. | Visualizar |
| 016/05 | 07/12/2005 | Fixa o valor das Diária concedida aos Secretários Municipais de Vigia, e dá outras providências. | Visualizar |
