Decreto Legislativo e Resolução Vigente

DataAnoNumero da LeiEmentárioDocumentos
12 DE SETEMBRO2019RESOLUÇÃO 037/2019Acrescenta no Regimento Interno e disciplina o desconto pecuniário ao vereador que faltar as sessões legislativas sem a devida justificação cabível.Visualizar
29 DE AGOSTO2019RESOLUÇÃO 036/2019Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré para o exercício financeiro de 2020, componente do orçamento geral do município/2020Visualizar
22 DE FEVEREIRO2019TERMO DE PROMULGAÇÃOTERMO DE PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES, nº 35 e 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019Visualizar
22 DE FEVEREIRO2019RESOLUÇÃO N 35Dispõe sobre a Emenda do Regimento Interno, alterando para o dia de Quinta-feira a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e da outras providencias.Visualizar
21 DE MAIO2019DECRETO N 53Dispõe sobre a prorrogação das vigências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, nos termos do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias.Visualizar
28 DE NOVEMBRO2018RESOLUÇÃO N 32Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré para o exercício financeiro de 2019,componente do Orçamento Geral do Município.Visualizar
14 DE NOVEMBRO2018DECRETO N 110Confere a Condecoração do Mérito Musical “ALCEMIR PINHEIRO”, às personalidades constes no presente Decreto, e dá outras providênciasVisualizar
23 DE FEVEREIRO 2018RESOLUÇÃO N 31Dispões sobre a emenda do Regimento Interno, alterando para o dia de sexta feira a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
21 DE SETEMBRO 2017DECRETO N° 101Confere a condecoração do Mérito Desportivo "MANOEL VILAR DE OLIVEIRA" no âmbito do Poder Legislativo, à Equipe da Seleção Vigiense, Campeã Intermunicipal de Futsal Sub-18 no ano de 2017, à Comissão Técnica e aos patrocinadores da Seleção, e dá outras providências.Visualizar
10 DE AGOSTO2017RESOLUÇÃO Nº 029DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COMPONENTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.Visualizar
22 DE JUNHO 2017RESOLUÇÃO N°029Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do Capitulo do Art. 5°, no inciso II, do §3°, do Art. 37 e no §2°, do Art. 216, da Constituição Federal.Visualizar
03 DE MAIO2017 RESOLUÇÃO Nº 028Cria as comissões permanentes da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.Visualizar
16 DE JANEIRO2017 RESOLUÇÃO Nº 005Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Vereadores de Vigia de NazaréVisualizar
16 DE JANEIRO2017 RESOLUÇÃO Nº 004Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Vereadores de Vigia de NazaréVisualizar
11 DE JANEIRO2017 RESOLUÇÃO Nº 003Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Vereadores de Vigia de NazaréVisualizar
11 DE JANEIRO2017 RESOLUÇÃO Nº 002Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Vereadores de Vigia de NazaréVisualizar
09 DE JANEIRO2017 RESOLUÇÃO Nº 001Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Vereadores de Vigia de NazaréVisualizar
14 DE JANEIRO 2013RESOLUÇÃO N°012 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré para o mandato de 2017/2018, e dá outras providências.Visualizar
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